Não é de hoje que o mundo vive uma verdadeira revolução na Era Digital e no mundo do direito não poderia ser diferente. As diversas profissões do ramo jurídico são vistas com fama tradicionalista, com o emprego de palavras e de expressões rebuscadas, de difícil compreensão e análise de casos e resolução de conflitos bastante analógicas. Ocorre que há muito se fala na Transformação Digital do Direito. É a relação entre a ciência do Direito e a ciência da Computação sempre em busca de novas tecnologias.

Expressões como “Advocacia do Futuro”, “Advogado 4.0”, “Direito Digital” estão cada vez mais em voga no mundo jurídico. Assuntos como inteligência artificial, utilização de máquinas em elaborações de petições vinculadas a demandas repetitivas, mais vistos no contencioso em massa, e a criação de softwares jurídicos para facilitar a gestão de processos estão ganhando cada vez mais espaço e adeptos mundo afora.

Mais do que isso, novos métodos de trabalho, como o Legal Design, na busca de resolução de problemas e conflitos estão sendo utilizados para facilitar a compreensão daqueles que serão os receptores da informação, independentemente de serem possuidores do saber jurídico.

A grande referência do Legal Design é a professora universitária Margaret Haran, da Universidade de Stanford, autora do livro “Law by Design”. O termo nada mais é do que a aplicação do “Design Thinking” ao ramo jurídico, cujo objetivo é interligar as soluções de direito, à tecnologia e ao design, ou seja, tornar o direito mais simples e, acima de tudo, acessível ao sujeito que não faz parte do mundo jurídico.

As cinco etapas do “Design Thinking” aplicadas ao Direito, são: empatia, definição do problema, criação de ideias, prototipagem e o teste.

Os usuários do serviço jurídico, ou receptores da informação, podem ser desde o juiz que lerá suas petições, a outro advogado, e até mesmo o seu cliente, que por sua vez, não possuindo os conhecimentos técnicos necessários aplicados ao direito, será capaz de entender a mensagem por completo.

Aliado à necessidade de aproximar o usuário do conteúdo e descomplicar o direito, surge também o “Visual Law”, podendo ser conceituado como o apoio visual com o objetivo de ser mais objetivo, convincente e impactante, tornando como dito alhures o direito mais acessível e claro a todos.

Frequentemente aplicado em contratos, petições, e termos de uso, utilizando-se de infográficos, QR Codes, vídeos e fluxogramas, por exemplo são formas de comunicar conceitos jurídicos de uma forma mais simples, clara e objetiva.

Um dos exemplos mais emblemáticos no Brasil foi a elaboração e o efetivo protocolo de Contestação pelo setor jurídico da Amil, assistência médica de atuação nacional, nos autos do processo n. 1007306-36.2019.8.26.0002, em trâmite na 10ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo/SP.  Em síntese, a peça defensiva emprega didaticamente o conceito de Legal Design e Visual Law. Utiliza-se de apoios visuais como QR Codes, imagens, gráficos e estilo diferenciado para evidenciar o bom direito.

Por fim, diante de tanta inovação, será necessário que o profissional do direito busque se aperfeiçoar, além de contratar uma equipe de designer, compondo uma equipe multidisciplinar ou terceirizar o serviço de design com empresas já existentes no mercado.