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Maria Eduarda Cavalcante

Sobre Maria Eduarda Cavalcante

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A Inconstitucionalidade de lei estadual que determina a suspensão temporária da cobrança das consignações voluntárias contratadas por servidores públicos estaduais

2020-10-16T13:45:14-03:00

No último dia 02 de outubro foi julgada a Ação [...]

A Inconstitucionalidade de lei estadual que determina a suspensão temporária da cobrança das consignações voluntárias contratadas por servidores públicos estaduais2020-10-16T13:45:14-03:00

Fique ligado! Sancionado Projeto de Lei Complementar n. 175/2020 que altera a Cobrança do ISS

2020-10-07T17:40:01-03:00

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei Complementar [...]

Fique ligado! Sancionado Projeto de Lei Complementar n. 175/2020 que altera a Cobrança do ISS2020-10-07T17:40:01-03:00

Direto do STJ: Bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução

2020-09-02T20:52:57-03:00

A síntese da controvérsia gira em torno da possibilidade de [...]

Direto do STJ: Bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução2020-09-02T20:52:57-03:00

É Constitucional a incidência de ICMS sobre venda de automóveis por locadoras com menos de 12 meses de aquisição.

2020-08-26T17:52:37-03:00

O Supremo Tribunal Federal (STF), em Plenário de Julgamento Virtual [...]

É Constitucional a incidência de ICMS sobre venda de automóveis por locadoras com menos de 12 meses de aquisição.2020-08-26T17:52:37-03:00
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